(Umuarama, 19/6/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Umuarama ajuizou Ação Civil Pública contra o frigorífico Avenorte Avícola Cianorte Ltda., localizado no município de Cianorte-PR, em razão de surto de contaminação do novo coronavírus no estabelecimento e do descumprimento a normas de segurança voltadas à contenção da disseminação da covid-19. A ação foi ajuizada após investigação do MPT em Inquérito Civil Público identificar a existência de centenas de casos da doença em trabalhadores da empresa e constatar que as medidas para evitar as infecções se mostram ineficientes, já que não são acompanhadas de busca ativa e testagem ampla.

(Pato Branco, 18/6/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos encaminhados após a apresentação da documentação complementar, em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.

(Pato Branco, 17/06/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco destinou R$ 15.692,01 à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Cultura (Funpar). O valor é oriundo de multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A maior parte dos recursos será utilizada na aquisição de novos equipamentos (impressoras 3D e insumos) pelo projeto do Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campus Palmas/PR destinado à fabricação de máscaras de proteção (face shields).

(Curitiba,12/6/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta sexta-feira (12 de junho), um ofício ao governador do estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, solicitando a revisão da flexibilização do distanciamento social, autorizada pelo Decreto Estadual nº 4.317/2020.

No documento, a procuradora-chefe do MPT-PR pondera que o novo Coronavírus já matou mais de 38.400 brasileiros desde 16/03/2020, segundo dados oficiais, sem levar em conta a grande taxa de subnotificações (atestada por estudo realizado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FMRP-USP).

(Aparecida/SP, 11/6/2020) O papa Francisco, por meio de seu secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, enviou uma mensagem de apoio à campanha de combate ao trabalho infantil empreendida pelo Santuário Nacional de Aparecida (SP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho).