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    Governo do Estado vai iniciar a contratação de 350 jovens aprendizes

    (Curitiba, 25/2/2019) O Governo do Estado do Paraná deve iniciar em breve a contratação de 350 adolescentes aprendizes. Este número representa a metade das vagas que deverão ser preenchidas por adolescentes em conflito com a lei no Estado, em até dois anos, em cumprimento a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região. A decisão ainda não transitou em julgado, mas o atual governo entende que esta Lei deve ser cumprida o quanto antes. 

    Inscrições abertas para o curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil"

    (Curitiba, 25/2/2019) Estão abertas, até 15 de março, as inscrições para o curso a distância “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância/MPT). O curso está previsto para o período de 1 de abril a 1 de maio, com 20 horas/aula, e é destinado a Conselheiros Tutelares e interessados no tema. São oferecidas mil vagas e a seleção será feita pela ordem de inscrição.

    MPT-PR e construtoras firmam TAC para garantir pagamento de trabalhadores de obra em Campo Largo/PR

    (Curitiba, 21/2/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas Lyx Participações e Empreendimentos, VCCON Engenharia/Projeto Residencial X11, para o pagamento das rescisões contratuais de 13 trabalhadores que prestaram serviços intermediados pela empresa Genivaldo Viana dos Santos e Cia Ltda na obra Residencial Califórnia, em Campo Largo. As empresas têm 10 dias para depositar os valores acordados na audiência desta terça-feira (19 de fevereiro) nas contas dos trabalhadores. Além disso, terão de custear o pagamento de suas despesas de hospedagem e alimentação até o pagamento da rescisão contratual, e regularizar o pagamento das despesas pendentes do alojamento em que os trabalhadores viviam, que está com aluguéis e contas de água e luz atrasados.

    MPT lança Manual de Boas Práticas para promoção de igualdade de gênero no trabalho

    (Brasília, 20/2/2019) O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho, elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir iniciativas, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

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