(Curitiba, 2/6/2020) A procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho, assinou, nesta segunda-feira (1/6), a Portaria nº 149.2020, que retifica a Portaria nº 01.2020, que instituiu o calendário oficial da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

As alterações seguem a Portaria SGJ n.º 21, de 27 de maio de 2020/TRT9ª Região:

(Pato Branco, 29/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco recomendou ao Consórcio Construtor Foz do Estrela que paralise as atividades no canteiro de obras referente à PCH Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, pelo período mínimo de sete dias. O Município passou a ter casos confirmados de covid-19 em virtude de infecção por trabalhadores que prestam serviço no empreendimento. De acordo com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município de Coronel Domingos Soares, foram detectados 15 trabalhadores do canteiro de obras do Consórcio Construtor Foz do Estrela infectados pelo novo coronavírus. Em todo o município já são 34 casos confirmados.

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

(Curitiba, 28/5/2020) Recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) à Fundação de Apoio à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Funtef-PR) vão viabilizar a produção de 10 mil litros de álcool em gel 70 INPM. O dinheiro é resultado de multas e acordos em ações trabalhistas.

(Pato Branco, 27/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco expediu Recomendação ao município de Palmas para que adote o teletrabalho na Administração Pública, nos casos de serviços não essenciais, além de outras medidas para conter o avanço da Covid-19, em função do aumento de casos na região.