(Curitiba, 6/5/2020) A procuradora regional do Trabalho Renée Araújo Machado participou, nesta segunda-feira (5/5), da primeira audiência online de dissídio coletivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A audiência tratou sobre dissídio coletivo ajuizado por sindicatos de trabalhadores de empresas de segurança privada do Paraná. Na ação, que foi atendida liminarmente pela Justiça do Trabalho, os sindicatos cobram medidas de proteção para os trabalhadores contra a covid-19.

(Campo Mourão, 6/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão-PR expediu, nesta terça-feira (6/5), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná, uma recomendação à prefeitura do município para que revogue o decreto que flexibilizou as regras de funcionamento do comércio e demais atividades consideradas não essenciais. A recomendação se baseia nas orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além do decreto do governo estadual que proíbe as atividades e serviços privados não essenciais enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19.

(Curitiba, 5/5/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) comunica a todos os municípios participantes do projeto MPT na Escola que os prazos definidos no edital e na recomendação, bem como as atividades presenciais, estão suspensos. As novas datas e prazos serão divulgados assim que novo cronograma seja estabelecido.

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

(Curitiba, 30/4/2020) Recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) à Fundação de Apoio à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR) serão utilizados para a produção de 30 câmaras de desinfecção de máscaras N95. O equipamento será distribuído gratuitamente para unidades e estabelecimentos de saúde que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Justiça do Trabalho autorizou o repasse de R$ 50 mil, a pedido do MPT-PR, para esta finalidade.