A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades em um canteiro de obras da Fórmula Empreendimentos Imobiliários. A liminar, concedida na tarde de ontem (30), atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em uma ação civil pública.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o pedido foi feito a fim de evitar acidentes de trabalho, já que inspeções realizadas pelo MPT-PR apontaram irregularidades relacionadas à garantia da saúde e segurança dos trabalhadores da obra.

Caso a empresa descumpra a liminar, a multa é de R$100 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Justiça designou audiência para a próxima segunda-feira (5), além da realização de uma nova inspeção pelo MPT-PR para verificar a regularização das medidas apontadas.

O canteiro de obras está localizado na Rua Victório Viezzer, 353, no bairro Vista Alegre, em Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

No próximo sábado, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Segundo a representante da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Andrea Lino Lopes, neste ano, em especial, existem motivos para comemorar. Desde 31 de agosto, com a sanção da Lei 12.470/2011, a pessoa com deficiência contratada como aprendiz pode acumular salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos.

O benefício, de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Outra medida favorável é que o benefício de prestação continuada será suspenso quando a pessoa exercer atividade remunerada, e não mais cancelado. Extinta a relação trabalhista, o benefício poderá ser requerido, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim.

De acordo com Andrea Lopes, espera-se que com a diminuição das barreiras em relação ao recebimento do benefício, a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho seja facilitada.

Garantia dos direitos

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o país.

A eliminação de barreiras e a garantia da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho são metas da Coordigualdade, do Ministério Público do Trabalho. Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a cumprir a cota de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. De acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 93, a proporção é de 2% para empresas que têm até 200 empregados; 3%, de 201 a 500 funcionários; 4%, de 501 a 1000; e, de 5% para as empresas que têm acima de 1001. O não cumprimento da cota pelas empresas gera dano à coletividade de trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. O Ministério Público do Trabalho busca a conscientização quanto à necessidade do cumprimento da legislação, propondo às empresas a celebração de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, muitas não cumprem as obrigações assumidas com a assinatura do termo. Neste caso, o MPT promove a execução da multa estipulada e, diante da ineficácia das obrigações assumidas, propõe Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

A população também pode ajudar e denunciar o descumprimento da constituição pelo site www.mpt.gov.br.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Fórum Aprendizagem, coordenado pela procuradora do trabalho Mariane Josviak, se reuniu hoje pela última vez no ano.

O evento, que aconteceu no Ministério Público do Trabalho no Paraná, iniciou com a definição de algumas metas para 2012. O objetivo é aumentar cada vez mais as oportunidades para a emancipação e profissionalização dos jovens, para que saiam da vulnerabilidade e consigam autonomia.

Durante a reunião, foi discutida a "Proposta de Regulamentação da Aprendizagem nas Escolas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Estado do Paraná", formulado com base em portarias federais do MTE. A proposta foi idealizada pela necessidade de agregar peculiaridades da aprendizagem profissional nos Projetos Políticos e Pedagógicos e será apresentada ao Secretário da Educação do Estado do Paraná.

Além disso, a Elo Apoio Social e Ambiental mostrou o trabalho que realiza com aprendizes, desde o recrutamento, cursos e avaliações, até as atividades para integrar esses jovens socialmente. Para finalizar, a instituição trouxe seu coral que apresentou letras de autoria própria.

Em 2012, as atividades do Fórum retornam no dia 27 de fevereiro.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na próxima segunda-feira (28), será realizada a audiência pública "Por um Paraná sem incineração de lixo", no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, com início às 9h, tem como objetivo discutir os prejuízos ambientais e sociais desse tipo de descarte dos resíduos sólidos, defendendo a sua proibição total no estado. A procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania, Margaret Matos de Carvalho, irá falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Incineração.

A emissão de agentes poluentes cancerígenos e os impactos ambientais são algumas das justificativas para essa proibição. Além disso, a incineração irá absorver material que poderia ir para a reciclagem, afetando diretamente os catadores, que sobrevivem da coleta e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

A mesa da audiência será presidida pela deputada Luciana Rafagnin e dentre os presentes estão o procurador de justiça Saint-Clair Honorato Santos, que irá discutir os aspectos legais, e o membro da comissão paranense do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Carlos Alencastro Cavalcanti, que irá mostrar o impacto dessa ação nas atividades dos catadores.

Serviço

Data: 28 de novembro de 2011

Horário: das 9h às 12h

Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR