O Ministério Público do Trabalho participa nesta quinta-feira do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no TST. O evento objetiva difundir o conhecimento sobre as causas, consequências e medidas preventivas para a segurança do trabalhador e contribuir para a implementação de uma política pública voltada à promoção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que o Brasil ocupa o quarto lugar mundial em acidentes trabalhistas. De acordo com a pesquisa, a cada dia sete pessoas falecem e 36 ficam inválidas. As áreas com maior índice de acidente de trabalho são: agricultura, mineração e construção civil.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que neste ano, 11 trabalhadores morreram em canteiros de obras. “Tende-se a agravar ainda mais devido aos eventos esportivos”, falou o Ministro.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o evento marca a atuação efetiva do judiciário trabalhista. Sobre o problema, o procurador salientou que o MPT atua por meio das suas coordenadorias para combater as irregularidades trabalhistas. Como exemplo, Camargo citou a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho (Codemat), que possui programas voltados para a melhoria das condições de trabalho e defesa dos interesses sociais e individuais dos trabalhadores. “Ambiente de trabalho tem que ser seguro e nossa atuação vai continuar no sentido de enfrentar esse tema tão caro para a nossa sociedade”, conclui o procurador-geral.

A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) tem sido dirigente na construção civil. Com a criação do Programa Nacional de Acompanhamento de obras da construção civil pesada, a Codemat supervisiona as condições de trabalho em obras decorrentes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Com a realização de visita às construções civis, o programa busca prevenir, reduzir e eliminar os acidentes, doenças e mortes nas obras que ocorrerão no país até 2016.

ASCOM MPT

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 26 de outubro, a partir das 14 horas, o seminário "Assédio moral, medo e sofrimento no trabalho". Com o objetivo de debater o tema sob uma perspectiva jurídica e médica, o evento será ministrado pela médica psiquiatra Margarida Barreto e pelo juiz da Vara do Trabalho de Araucária, Luciano de Toledo Coelho.

A atividade acontece no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, que tem como uma das atuações do garantir um meio de ambiente de trabalho saudável, isento de práticas que exponham os empregados a situações constrangedoras, humilhantes ou atentatórias à honra e a dignidade do trabalhador.

Para participar é necessário solicitar a inscrição pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço

Data: 26 de outubro

Horário: 14h às 18h

Local: Audotório do MPT-PR (R. Vicente Machado, 84)

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu realiza, amanhã (18), um ato público contra o projeto de incineração do lixo da prefeitura de Maringá. Durante o ato, serão apresentadas as razões da posição contrária ao projeto e a população será alertada sobre os problemas ocasionados pelos processos de incineração.

Além do impacto ambiental e risco à saúde pública, as usinas de incineração podem causar um problema social aos catadores de materiais recicláveis, privando esses trabalhadores de sua fonte de sustento. Segundo o procurador Fábio Aurélio Alcure, do Ministério Público do Trabalho de Maringá, o Fórum também é contra a proposta porque se trata de uma medida arriscada, sob diversos pontos de vista. “Não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e seguro. As emissões de gases são de difícil controle e as cinzas são perigosas, em função da sua toxicidade”, destaca.

O Fórum, coordenado pelo MPT, é formado por especialistas, ONGs, órgãos públicos, associações de catadores de materiais recicláveis e entidades preocupadas com o meio ambiente.

Para a reunião de amanhã foi confirmada a presença de um representante da prefeitura municipal de Maringá para falar sobre o projeto de incineração.

O ato será no Anfiteatro do Colégio Marista (Av. Tiradentes, 963), nesta terça-feira (18), às 19 horas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Instituto Filadélfia de Londrina tem até outubro de 2012 para cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários.

A determinação é da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em uma ação proposta pelo procurador Marcelo Adriano da Silva.

O Instituto não vem cumprindo a Lei 8.213, que estabelece que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Além do cumprimento da cota, o Instituto Filadélfia deve promover a adequação do seu ambiente de trabalho para propiciar acesso aos cadeirantes e às demais pessoas com dificuldades de locomoção a todas as suas repartições físicas.

Caso a instituição não cumpra as determinações, a Justiça estabeleceu multa no valor de R$1 mil por mês, para cada vaga faltante ao cumprimento da cota, e de R$100 por dia de atraso na adequação física do local, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Lei 8.213/1991

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a cumprir a cota de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O não cumprimento da cota pelas empresas gera dano à coletividade a esses trabalhadores. De acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 93, a proporção para as empresas é a seguinte:

I- até 200 empregados........2%;

II - de 201 a 500................3%;

III - de 501 a 1.000............4%;

IV - de 1.001 em diante.......5%.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR