O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Amanhã (12), às 10h, acontece a inauguração da Central de Valorização de Materiais Recicláveis da Rede Solidária de Associações e Cooperativas de Catadores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (CVMR). Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil, que surgiu da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério Público do Estado, Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná, Instituto Lixo e Cidadania e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O projeto pretende beneficiar mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis, visando a sua inclusão social e a comercialização dos materiais com maior valor agregado. Inicialmente, serão atendidas aproximadamente 30 associações.

O imóvel foi cedido pela Prefeitura de Pinhais. Foram instalados equipamentos modernos que permitem fazer a separação e triagem do lixo reciclável de maneira eficaz, garantindo maior segurança aos trabalhadores.

O evento será na sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501), em Pinhais.

Serviço:

Inauguração Central de Valorização de Materiais Recicláveis (CVMR)

Data: 12/04/2012

Local: Sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501 – Bairro Emiliano Perneta – Pinhais/PR)

Horário: 10h

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Encerram nesta sexta-feira (13) as inscrições para processo seletivo na área de Direito, em Curitiba, que se destina à formação da cadastro reserva.

O programa de estágio do MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou créditos do curso e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas. São elas: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL), Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE) e Faculdades Opet (OPET).

As inscrições devem ser realizadas na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizado na Rua Vicente Machado, 84, Centro.

Para mais informações consulte o edital no site www.prt9.mpt.gov.br, no link "Estágio".

ASCOM - MPT