O Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa iniciou as incrições para o processo seletivo para estágio na área de Direito nesta segunda-feira (12). A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio do MPT-PR tem o objetivo de proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade e para a vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas à formação pretendida pelo estudante. A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar do processo estudantes que já tiverem completado pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso, regularmente matriculados nas instituições de ensino superior conveniadas com o MPT-PR. As universidades são: Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE), Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C Ltda (SECAL), União de Ensino Vila Velha S/C Ltda (UNIÃO) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

As inscrições devem ser feitas até 16 de março, das 13h às 18h, na sede do MPT em Ponta Grossa, localizada na Rua Marquês do Paraná, 633, Bairro Ronda. Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site ww.prt9.mpt.gov.br, no link "Ponta Grossa".

ASCOM MPT - PR

Um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho de Londrina vai beneficiar a população do município de Porecatu, no norte do Paraná, com a instalação de uma unidade de saúde.

Pelo acordo firmado com a administração da Usina Central do Paraná, nesta semana, a empresa vai doar à prefeitura de Porecatu um imóvel, avaliado em R$ 650 mil, além da quantia de R$ 350 mil para reforma e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da unidade de saúde.

Segundo a procuradora Luciana Estevam Cruz de Oliveira, do MPT, a instalação deve ocorrer no prazo máximo de seis meses.

A prefeitura de Porecatu tem 45 dias para apresentar o projeto da reforma do imóvel e da aquisição de bens para o funcionamento da unidade de saúde.

Irregularidades

O acordo pôs fim a uma ação civil pública proposta pelo MPT, ainda em 2008, por diversas irregularidades trabalhistas.

Entre as infrações estão jornada de trabalho excessiva e não consentimento de descanso semanal remunerado. Além disso, comprovou-se que a usina elaborava um cadastro de pessoas que ajuizaram ações na Justiça Trabalhista, a conhecida lista discriminatória. Candidatos a emprego que buscaram na Justiça reaver seus direitos não eram discriminados pela empresa e não eram contratados.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa inicia as incrições para o processo seletivo para estágio na área de Direito na próxima segunda-feira (12). A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio do MPT-PR tem o objetivo de proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade e para a vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas à formação pretendida pelo estudante. A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar do processo estudantes que já tiverem completado pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso, regularmente matriculados nas instituições de ensino superior conveniadas com o MPT-PR. As universidades são: Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE), Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C Ltda (SECAL), União de Ensino Vila Velha S/C Ltda (UNIÃO) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

As inscrições devem ser feitas de 12 à 16 de março, das 13h às 18h, na sede do MPT em Ponta Grossa, localizada na Rua Marquês do Paraná, 633, Bairro Ronda. Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site ww.prt9.mpt.gov.br, no link "Ponta Grossa".

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu firmou, na última terça-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Matelândia, no oeste do Paraná, para promoção de igualdade na contratação de pessoas com deficiência, bem como para adoção de um conjunto mais amplo de medidas de políticas destinadas à inclusão.

Dentre as exigências do acordo, a Administração da cidade se comprometeu a elaborar Projeto de Lei Municipal que defina o percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência ou reabilitadas; fazer constar nos editais dos concursos públicos um percentual de vagas reservadas a elas; formar um cadastro de pessoas com deficiência ou reabilitadas residentes em Matelândia e promover a empregabilidade no setor privado e programas de orientação técnica e profissional. Segundo o procurador do MPT, Vanderlei Avelino Rodrigues, as pessoas com deficiência devem ter igualdade de oportunidades com as demais pessoas em um ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível.

Caso descumpra qualquer uma das obrigações, o Município será multado em R$ 1 mil por edital irregular ou empregado contratado irregularmente, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos.

ASCOM - MPT