O MPT em Cascavel realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (3), às 14 horas, em Toledo. Terá como tema "Acidentes de trabalho na abrangência da 20ª Regional de Saúde de Toledo - prevenção nas empresas do setor metalúrgico".

A audiência acontece devido a grande quantidade de acidentes ocorridos no setor metalúrgico, dado confirmado por um levantamento feito pelo Comitê Regional de Investigação de Óbitos e Amputações que indicou os setores mais críticos de ocorrência de acidentes de trabalho nos municípios abrangidos pela 20ª Regional de Saúde.

Foram notificadas aproximadamente 400 empresas do setor metalúrgico de municípios que integram a 20ª Regional de Saúde. Além das empresas, foram convidados também o SENAI, a 9ª Regional de Saúde de Foz, Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena, Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, entre outros órgãos públicos.

A audiência é organizada pelo Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações decorrentes do trabalho e pela 20º Regional de Saúde de Toledo, com a coordenação do MPT.

Serviço

Audiência pública "Acidentes de trabalho na abrangência da 20ª Regional de Saúde de Toledo - prevenção nas empresas do setor metalúrgico"

Quando: 3 de abril

Horário: 14 horas

Local: Auditório da Universidade Paranaense (UNIPAR), de Toledo, localizado na Avenida Parigot de Souza, 3636.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Paraná, Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal encaminharam ontem (22) recomendação administrativa ao Instituto Ambiental do Paraná, para que não faça o licenciamento da usina de incineração de resíduos sólidos do Município.

Entre as muitas considerações que os MPs fazem na recomendação estão a ausência de preocupação do poder público em tomar as devidas precauções para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, não tendo sido realizados estudos prévios sobre a emissão de gases tóxicos decorrentes da queima do lixo, bem como, da viabilidade do local onde se pretende instalar a usina de incineração, não havendo previsão de uma rede eficiente de monitoramento do controle de gases e, consequentemente, do solo, da água e dos alimentos no entorno da usina.

Também, ressalta-se que a instalação da usina de incineração no local onde funcionava o antigo “lixão” de Maringá fere a sentença da 2ª Vara Cível da comarca nos autos de Ação Civil Pública nº 569/2000, que condenou o Município em várias obrigações, tais como destinar outro local para o aterro sanitário, a ser implantado dentro das normas técnicas do IAP, com elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental; e promover a realização de programa de gestão ambientalmente adequado aos resíduos urbanos, proporcionando condições de trabalho para a população que vive do lixo, com a implementação de reciclagem que abranja toda a coleta de lixo.

A recomendação destaca, ainda, que a proposta do Município viola a Lei de Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, já que esta prevê prioritariamente a não produção, a reutilização, a reciclagem e a compostagem de resíduos, ao passo que o projeto em questão aponta para a incineração da totalidade do resíduo urbano, indiscriminadamente.

Outro fato relevante é que a incineração ainda não está suficientemente regulamentada.

Redação: MP-PR

ASCOM MPT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre as inscrições para processo seletivo na área de Direito na próxima segunda-feira (19), em Curitiba. O processo seletivo destina-se à formação da cadastro reserva.

O programa de estágio objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou créditos do curso e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR. São elas: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL), Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE) e Faculdades Opet (OPET).

As inscrições devem ser realizadas de 19 de março a 13 de abril de 2012, das 13h às 18h, na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizado na Rua Vicente Machado, 84, Centro.

Para mais informações consulte o edital no site www.prt9.mpt.gov.br, no link "Estágio".

ASCOM - MPT

Recente decisão, no início desta semana, da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garante que os candidatos aprovados em concurso público do Banco do Brasil, realizado em 2003, para o cargo de escriturário, sejam nomeados em São José dos Pinhais (PR) nas vagas ocupadas por terceirizados.

O julgamento foi em Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

O TST destacou que “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a expectativa de direito do aprovado em concurso público se converte em direito líquido e certo quando a Administração Pública, em inobservância aos princípios aos quais deve submissão, preterir indivíduos aprovados em concurso público em favor de empregados terceirizados, especialmente quando for reconhecida a necessidade de pessoal qualificado, de acordo com as exigências especificadas no edital do concurso”. Concluiu, assim, que “a omissão do banco em não contratar os aprovados resultou em ofensa não só ao princípio do certame público, como também ao da moralidade, tratado pelo artigo 37, caput da Constituição, e ao qual a Administração Pública deve se sujeitar”.

A procuradora Eliane Lucina, do MPT-PR, explica que essa questão teve início com o ingresso de uma Ação Civil Pública ainda em 2007. Segundo ela, após mais de cinco anos do ajuizamento da ação, a decisão do TST, no sentido de se nomear os candidatos aprovados no concurso, representa o reconhecimento do Tribunal da ilicitude da terceirização praticada pelo Banco do Brasil. Lucina também enfatiza a importância da decisão, que beneficia não só os candidatos aprovados no concurso e que aguardam nomeação, mas toda a sociedade, porque representa segurança jurídica e confiança da população na eficácia do sistema de seleção pública dos trabalhadores.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR