Ação do MPT-PR requer readmissão imediata de 680 empregados da antiga Telepar

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou na Justiça Trabalhista ação de execução contra a Brasil Telecom para a readmissão de 680 empregados dispensados arbitrariamente após a privatização da Telepar.

Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, que propôs a ação na semana passada, há mais de uma década, centenas de ex-empregados aguardam o retorno ao trabalho.

O MPT-PR, em agosto de 1999, entrou com ação civil pública contra a empresa, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória da empresa, ao demitir 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria. “A demora no processo, que se arrasta desde o seu ajuizamento, tem como único motivo o abuso do direito de defesa por parte da Brasil Telecom, que vem praticando inúmeras medidas processuais apenas com intuito de protelar a readmissão”, explica a procuradora.

A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa.

Além da readmissão imediata de todos os empregados imotivadamente dispensados aos seus postos originais de trabalho e atualização da remuneração da época, o Ministério Público do Trabalho requer a execução dos valores relativos a todos os salários e vantagens do período de afastamento em relação aos que optarem pelo retorno ao trabalho, apurados mediante perícia contábil; seja concedido individualmente a cada um dos dispensados o direito de eleger entre o retorno ao trabalho ou, no caso do não retorno do empregado o direito de receber, em dobro, a remuneração do período de afastamento, conforme permite a Lei, exceto quanto aos empregados falecidos, hipótese em que os dependentes terão direito ao recebimento de indenização.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Proposta do Ministério Público do Trabalho no Paraná é aceita e greve dos motoristas e cobradores encerra

Na tarde desta quarta-feira foi encerrada oficialmente a paralisação dos motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana.

Os trabalhadores aceitaram a proposta do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Terão, portanto, reajuste salarial de 10,5%, vale-alimentação de R$ 200 e abono único de R$ 300, a ser pago em junho.

A audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Greve ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) onde o Ministério Público do Trabalho foi suscitante, representado pela Procuradora do Trabalho Thereza Cristina Gosdal e suscitados o Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana – SINDIMOC; Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana – SETRANSP e URBS – Urbanização de Curitiba.

Ficou acordado entre os Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores que os dias parados serão compensados no segundo semestre deste ano, mediante prévio acordo entre eles, quanto a forma de compensação.

No entanto, o Ministério Público do Trabalho não aceitou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores de isenção da cobrança de multa (R$ 100 mil por dia), uma vez que a ordem judicial através da liminar concedida foi descumprida.

Destacou a representante do MPT – PR que não houve circulação de 70% da frota em horário de pico e de 50% no horário normal, tendo ocorrido paralisação total com grande prejuízo à população.

O pedido do Sindicato dos Trabalhadores será analisado posteriormente pelo Judiciário Trabalhista.

Por Rossana Tuoto

ASCOM - MPT

MPT-PR ajuíza dissídio coletivo de greve para assegurar mínimo de ônibus nas ruas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou, no final da manhã de hoje (14), dissídio coletivo de greve em face do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). A procuradora Thereza Gosdal pede na Justiça Trabalhista liminar para que o Sindimoc assegure 50% dos ônibus em funcionamento e 70% do efetivo nos horários de pico.

A audiência de dissídio acontece hoje, às 16 horas, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

Greve

Em assembleia extraordinária realizada na noite de ontem (13), motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba rejeitaram a proposta patronal de 7% e decidiram pela greve a partir das 2 horas da manhã desta terça-feira(14).

Os motoristas pedem reajuste nos salários e no vale-alimentação, além de melhorias nas condições de trabalho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Proposta do MPT-PR para assegurar mínimo de ônibus nas ruas é acolhida pela Justiça

A Justiça Trabalhista acolheu pedido liminar do Ministério Público do Trabalho no Paraná e determinou, no final da tarde de hoje (14), em reunião de dissídio coletivo de greve em face do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), que seja assegurado 50% dos ônibus em funcionamento e 70% do efetivo nos horários de pico.

Caso a determinação não seja cumprida, o Sindimoc pagará multa diária de R$ 100 mil.

Uma nova audiência de dissídio foi marcada para amanhã, às 11 horas, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para tentar conciliação em relação ao reajuste. Os motoristas e cobradores pedem reajuste nos salários e no vale-alimentação, além de melhorias nas condições de trabalho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Ministério Público do Trabalho inaugura sede própria em Londrina

Aconteceu, na última sexta-feira (10), a inauguração da sede própria do Ministério Público do Trabalho de Londrina. Participaram do evento o Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, o Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, procuradores, juízes, entre outras autoridades locais e regionais.

O Ministério Público do Trabalho de Londrina foi instalado em 2005. Atende 81 municípios, entre eles Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Rolândia e Porecatu.

Na época da instalação foram enviados para Londrina pouco mais de 300 procedimentos que estavam em andamento em Curitiba. Com a unidade do MPT em Londrina, a demanda aumentou. Só em 2011, foram instauradas 504 novas investigações, firmados 77 termos de ajustamento de conduta com empresas que cometeram irregularidades, realizadas 420 audiências e ajuizadas 55 novas ações na Justiça do Trabalho.

Hoje, estão em andamento 627 investigações. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais.

Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais, trabalho infantil etc.

De acordo com o procurador Luciano Carlesso, Londrina é uma região bastante industrializada e demanda uma atuação bastante cuidadosa do MPT.

Em relação ao combate de irregularidades no meio ambiente de trabalho, o procurador destaca dois setores em que a atuação do MPT foi bastante significativa. Uma diz respeito às empresas que fabricam ou reaproveitam baterias em virtude da manipulação de chumbo, uma atividade com elevado grau de risco para a saúde dos trabalhadores em razão da potencial intoxicação por este metal. A atuação foi preventiva, orientando os empregadores e recomendando a adequação às normas para evitar doenças ocupacionais, tendo obtido consideráveis resultados através da celebração de termos de compromisso com o MPT nesse sentido. Outra atuação é relacionada às marmorarias, um setor produtivo que também preocupa pelas possibilidades de lesões em razão da exposição dos trabalhadores à poeira, quando não observadas as normas regulamentares que tendem a eliminar ou neutralizar a exposição a estas substâncias.

O MPT de Londrina também tem atuado de maneira efetiva em relação ao cumprimento da Lei da Cota Aprendizagem, que determina que médias e grandes empresas contratem de 5% a 15% de aprendizes. No total, foram abertas 150 investigações, sendo que a maioria dos casos encontra-se em fase de observação do cumprimento das obrigações assumidas nos termos de ajustamento de conduta.

A nova sede fica na Rua Dom João VI, 395.

Sede Própria

A nova sede tem 4 mil metros quadrados de terreno e, aproximadamente, 1200 metros quadrados de área construída, era um imóvel próprio da União, utilizado pelo Departamento do café durante muitos anos.

A União repassou o imóvel para o MPT em julho de 2009. Em 2010, o MPT fez o projeto para a readequação do prédio para atender às necessidades do órgão. Em 2011, a reforma foi iniciada e concluída.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR