O Ministério Público do Trabalho de Maringá completa seu décimo aniversário neste ano. Foi a segunda unidade do MPT instalada no interior do País e a primeira no interior do Paraná.

A solenidade alusiva aos 10 anos será nesta quinta-feira (09), às 17 horas, na sede do MPT de Maringá. Para o evento, está confirmada a presença do Procurador-Geral do MPT em âmbito nacional, Luís Carmargo, e do Procurador-Chefe do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, juizes do trabalho, auditores fiscais, promotores, além de autoridades locais.

Desde sua instalação, em 2002, o MPT de Maringá instaurou 5231 procedimentos e propôs 145 ações judiciais, atuando de forma efetiva no combate às irregularidades nas relações trabalhistas. Hoje, há mais de 1200 investigações em andamento em 53 municípios da região. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais. São mais de 270 procedimentos com esse tema, sendo que destes, 92 empresas já firmaram termo de ajustamento de conduta com o órgão, comprometendo-se a adequar as irregularidades. Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, trabalho de criança e adolescentes, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais etc

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do órgão. Além da atuação repressiva, o MPT tem uma atuação preventiva nessa área com a realização de campanhas, audiências públicas e palestras. Outra iniciativa para regularizar o trabalho dos adolescentes é a coordenação do Fórum de Aprendizagem, que visa discutir e mobilizar a sociedade em relação a este grave problema; além de incentivar políticas públicas para possibilitar a profissionalização de adolescentes de baixa renda por meio de projetos e cursos de aprendizagem.

Segundo a procuradora Neli Andonini, a atuação preventiva é maior que a repressiva. "Priorizamos a conscientização da população. O envolvimento com a sociedade é importante para criar uma mudança de mentalidade no que se refere a adequação à legislação trabalhista", afirma.

O MPT de Maringá está instalado em sede própria, na Avenida Centenário, 116, próximo à Estação Rodoviária, onde podem ser feitas denúncias. Também são aceitas denúncias pelo site www.prt9.mpt.gov.br.

Serviço:

Solenidade alusiva aos 10 anos do MPT de Maringá

Dia: 9 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 17 horas

Local: Avenida Centenário, 116, Maringá.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná pediu liminarmente, na tarde de ontem (6), a intervenção judicial da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e de sua mantenedora Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda (sede e filiais). O pedido se deve, segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, pela negligência que perdura há anos de direitos básicos de seus empregados, como pagamento de verba de natureza alimentar, colocando em risco a sobrevivência dos empregados e de suas famílias. A ação também foi ajuizada em razão da dispensa em massa de professores ocorrida no final de 2011 e a falta de pagamento de salários desde dezembro.

Mesmo após o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT, ainda em 2003, a UTP não vem cumprindo a legislação trabalhista. Dentre as irregularidades estão: atraso no pagamento de salários, não fornecimento de vale-alimentação, não fornecimento de vale-transporte, atraso no pagamento de férias, não recolhimento do FGTS e apropriação indébita de valores descontados a título de contribuições previdenciárias, além de rescisões de contratos sem o pagamento de verbas rescisórias.

Para a procuradora, de nada adianta propor execução da decisão judicial da Ação proposta em 2003. “A eventual execução da multa, além de não assegurar a imediata observância da legislação trabalhista, apenas se somaria ao passivo já contraído em decorrência de sua recalcitrância em cumprir com suas obrigações legais e contratuais. Acresça-se a esse quadro, a existência de dezenas de reclamações trabalhistas, além de ações ajuizadas pelo sindicato e a dispensa coletiva de docentes no ano de 2011”, explica Margaret de Carvalho. Segundo ela, o objetivo final será a decretação de intervenção judicial em definitivo, transferindo aos empregados a gestão, posse e titularidade de todo o patrimônio da Tuiuti.

A fim de garantir a reparação dos danos causados, a continuidade do negócio pelos empregados e a quitação dos débitos trabalhistas, fundiários e previdenciários pendentes, o Ministério Público do Trabalho requer a concessão de medida liminar para determinar a intervenção judicial da Universidade Tuiuti do Paraná e de sua mantenedora Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda, com o afastamento de seu Reitor e dos mantenedores, nomeando-se administrador provisório, com assistência técnica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFPR) pelo prazo de 12 meses, prorrogável até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos empregados além de outras medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a dignidade dos trabalhadores.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O município de Apucarana, norte do Estado, inaugurou o Centro de Educação Infantil (CMEI) Jonas Pires na última sexta-feira, 27 de janeiro. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, e o procurador Luiz Renato Bigarelli participaram da solenidade.

A creche foi construída após um acordo com o MPT-PR, decorrente de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta por contratação irregular pela administração municipal.

As execuções foram propostas pelos procuradores Luiz Renato Bigarelli e Iros Losso. A construção da creche foi apresentada como alternativa ao pagamento das multas e beneficiou a própria comunidade de Apucarana.

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jonas Pires tem área de 380 metros quadrados e foi construído em um terreno de 737 metros quadrados, na Rua Jaid Fidelis Marques, junto à Escola Municipal Fábio Henrique da Silva e à unidade básica de saúde. A creche tem capacidade para atender até 70 crianças, com idade entre zero a cinco anos, em regime integral, das 7 às 18 horas. Possui berçário, lactário, sala de higienização, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia, banheiros e área administrativa.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa encerrou o processo de cadastramento de entidades sem fins lucrativos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do não cumprimento de obrigações em procedimentos e ações ajuizadas pelo órgão.

Após análise da documentação exigida foram selecionadas 16 instituições para a composição do cadastro, sendo entidades envolvidas em diversas causas sociais.

A utilização do cadastro pelos procuradores do MPT-PR é facultativa e o encaminhamento de recursos depende da natureza das multas e sua correspondência com os objetivos institucionais das entidades.

As entidades selecionadas em ordem de classificação são: Associação Pontagrossense de Portadores das Deformidades Faciais; Creche Santo Antônio; Associação de Pais e Mestres do Centro Pontagrossense de Reabilitação Auditiva da Fala Geny de Jesus Souza Ribas; Associação Pontagrossense de Esportes para Deficientes Físicos; Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa; Hospital Bom Jesus; Creche Nossa Senhora de Lourdes; Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa; Creche Frei Fabiano Zanalla; Sociedade Espírita Francisco de Assis de Amparo aos Necessitados; Creche Lar Feliz; Associação Ministério Melhor Viver; Vila Vicentina da Sociedade de São Vicente de Paulo; Mansão Bezerra de Menezes; Casa do Idoso da Ação Social Santa Rita de Cássia; e Associação Assistencial Espírita Messe de Amor.

Confira o edital completo no link "Editais".

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR