O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 26 de outubro, a partir das 14 horas, o seminário "Assédio moral, medo e sofrimento no trabalho". Com o objetivo de debater o tema sob uma perspectiva jurídica e médica, o evento será ministrado pela médica psiquiatra Margarida Barreto e pelo juiz da Vara do Trabalho de Araucária, Luciano de Toledo Coelho.

A atividade acontece no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, que tem como uma das atuações do garantir um meio de ambiente de trabalho saudável, isento de práticas que exponham os empregados a situações constrangedoras, humilhantes ou atentatórias à honra e a dignidade do trabalhador.

Para participar é necessário solicitar a inscrição pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço

Data: 26 de outubro

Horário: 14h às 18h

Local: Audotório do MPT-PR (R. Vicente Machado, 84)

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu realiza, amanhã (18), um ato público contra o projeto de incineração do lixo da prefeitura de Maringá. Durante o ato, serão apresentadas as razões da posição contrária ao projeto e a população será alertada sobre os problemas ocasionados pelos processos de incineração.

Além do impacto ambiental e risco à saúde pública, as usinas de incineração podem causar um problema social aos catadores de materiais recicláveis, privando esses trabalhadores de sua fonte de sustento. Segundo o procurador Fábio Aurélio Alcure, do Ministério Público do Trabalho de Maringá, o Fórum também é contra a proposta porque se trata de uma medida arriscada, sob diversos pontos de vista. “Não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e seguro. As emissões de gases são de difícil controle e as cinzas são perigosas, em função da sua toxicidade”, destaca.

O Fórum, coordenado pelo MPT, é formado por especialistas, ONGs, órgãos públicos, associações de catadores de materiais recicláveis e entidades preocupadas com o meio ambiente.

Para a reunião de amanhã foi confirmada a presença de um representante da prefeitura municipal de Maringá para falar sobre o projeto de incineração.

O ato será no Anfiteatro do Colégio Marista (Av. Tiradentes, 963), nesta terça-feira (18), às 19 horas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Instituto Filadélfia de Londrina tem até outubro de 2012 para cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários.

A determinação é da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em uma ação proposta pelo procurador Marcelo Adriano da Silva.

O Instituto não vem cumprindo a Lei 8.213, que estabelece que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Além do cumprimento da cota, o Instituto Filadélfia deve promover a adequação do seu ambiente de trabalho para propiciar acesso aos cadeirantes e às demais pessoas com dificuldades de locomoção a todas as suas repartições físicas.

Caso a instituição não cumpra as determinações, a Justiça estabeleceu multa no valor de R$1 mil por mês, para cada vaga faltante ao cumprimento da cota, e de R$100 por dia de atraso na adequação física do local, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Lei 8.213/1991

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a cumprir a cota de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O não cumprimento da cota pelas empresas gera dano à coletividade a esses trabalhadores. De acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 93, a proporção para as empresas é a seguinte:

I- até 200 empregados........2%;

II - de 201 a 500................3%;

III - de 501 a 1.000............4%;

IV - de 1.001 em diante.......5%.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Paraná, em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Cáritas e a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto, promove o seminário estadual “Por um Paraná sem Amianto”. O evento acontece no dia 19 de outubro, das 13h30 às 18h, no auditório Ary Florêncio Guimarães do MPPR.

O amianto é muito utilizado na construção civil, mas prejudica o meio ambiente e implica em grande risco à saúde dos trabalhadores por possuir propriedades cancerígenas. O seminário visa à proibição total do uso do amianto no Paraná.

Para fazer a inscrição, é preciso acessar o link: http://www2.mp.pr.gov.br/limesurvey2/index.php?sid=16481.

Programação:

14h às 14h30 - "Um crime social perfeito e as ações saneadoras e fiscalizadoras do Estado na preservação ambiental e na saúde dos trabalhadores expostos ao Amianto" (Fernanda Giannasi - Auditora Fiscal do Trabalho em São Paulo).

Coordenador: Luiz Salvador (Advogado Trabalhista e Presidente da Associação Latinoamerica dos Advogados Trabalhistas - ALAL).

15h às 15h30 - "Todos os tipos de amianto são cancerígenos" (Jefferson Benedito Pires de Freitas - Médico Pneumologista do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município de São Paulo).

Coordenador: Elver Moronte (Perito Médico do Ministério Público do Trabalho).

16h às 16h30 - "Morbidade respiratória e mortalidade de ex-trabalhadores de cimento amianto" (Vilton Raile - Médico do Trabalho da Divisão de Pneumoconioses do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município de Osasco) .

Coordenador: Herbert Fruehauf (Presidente da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto).

17h às 17h30 - "Alternativas economicamente viáveis e não nocivas à saúde humana ao uso do amianto crisotila" (Zuher Handar - Médico Sanitarista e Consultor da OIT para a área de Segurança e Saúde no Trabalho).

Coordenador: Saint Clair Honorato Santos (Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente do Paraná).

ASCOM MPT - PR