Um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Cascavel vai beneficiar a Unidade de Saúde Horas em Marechal Cândido Rondon. Pelo descumprimento de normas trabalhistas, a empresa Sperafico Agroindustrial deve adquirir R$7 mil em materiais de enfermagem, a título de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com a procuradora Sueli Bessa, a empresa cometeu irregularidades relativas à segurança do trabalhador e meio ambiente de trabalho. Além de pagar a indenização, a Sperafico deve promover treinamentos aos funcionários, implementar dispositivos de segurança nas máquinas e adotar medidas de prevenção de acidentes. Também deve readequar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A Unidade de Saúde listou os equipamentos mais urgentes, que incluem travesseiros, lençóis, cadeiras de roda e utensílios de enfermagem, como gazes e ataduras. A data limite para entrega dos materiais é 10 de julho.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR

A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho no Paraná antecipação de tutela de uma ação movida contra a Federação Paranaense de Futebol (FPF). Após denúncia recebida pelo MPT, o procurador Alberto de Oliveira Neto comprovou violação a direitos trabalhistas cometidos pela FPF: supressão do descanso semanal remunerado de 36 trabalhadores e excesso de jornada de trabalho.

Por decisão judicial, a FPF deve regularizar a situação desses trabalhadores, concedendo descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também não deve exigir hora extra que exceda a jornada permitida pelas normas trabalhistas, fixada em duas horas além do expediente. A decisão foi firmada em antecipação de tutela pelo caráter de urgência da situação, para garantir o cumprimento da lei e dos direitos do trabalhador.

Ainda será analisado pela Justiça, no decorrer do processo, o pedido para que a FPF pague indenização de R$27.540 por danos morais coletivos, resultado do valor do salário mínimo regional multiplicado por 36 (correspondente ao número de trabalhadores lesados pela Federação Paranaense de Futebol). A quantia é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR

Para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho (28 de abril), o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado realizam amanhã (28) seminário sobre saúde mental no trabalho.

No MPT-PR são 1509 investigações ligadas ao tema saúde e segurança no trabalho. Destes procedimentos, 438 já possuem termos de ajustamento de conduta firmados e são acompanhados pelo MPT.

Seminário

O Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado realizam nesta quinta-feira, 28, seminário sobre saúde mental no trabalho.Entre os palestrantes do evento “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais” estão o desembargador do Tribunal do Trabalho Ricardo Tadeu da Fonseca, o advogado trabalhista Sidnei Machado, além do psiquiátra Laércio de Araújo e o psicólogo Elso Rodrigues Pinto.

Serviço:

Dia 28 de abril

Seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais”

Horário: 13h30

Local: Auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Estão abertas as inscrições para o seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais”, que acontece na próxima quinta-feira, dia 28.

O evento é para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Entre os palestrantes estão o desembargador do Tribunal do Trabalho Ricardo Tadeu da Fonseca, que vai falar sobre saúde mental para e pelo trabalho; o advogado trabalhista Sidnei Machado, que apresenta o tema doenças mentais no trabalho e o papel da lei; e, para falar sobre estresse, saúde e trabalho, o psiquiátra Laércio de Araújo e o psicólogo Elso Rodrigues Pinto.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado (FPMAT). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço:

Dia 28 de abril

Seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais"

Horário: 13h30

Local: Auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR